LGPD

Modelo – Termo de Privacidade para Atividades Específicas

1. Do direito à privacidade

A Lei 13709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece como fundamento o respeito à privacidade. Desse modo, o presente Termo de Privacidade tem o propósito de comunicar de forma simples quais tipos de dados pessoais serão coletados, quando, de que forma e para quais finalidades serão utilizados.

A privacidade é um direito conferido a todo indivíduo, está protegida pela lei brasileira e consiste na habilidade que este tem de controlar a exposição de informações sobre sua vida pessoal, sua intimidade, bem como a disponibilidade de dados sobre si mesmo, de retificar, ratificar ou apagar estes e de proteger a confidencialidade de suas comunicações, seu domicílio, sua imagem, honra e reputação perante terceiros.

2. Dos dados pessoais e da finalidade de tratamento

3. Do compartilhamento dos dados pessoais

Os dados não serão compartilhados com nenhuma outra empresa, a não ser a empresa MEGALINK TELECOMUNICAÇÕES LTDA

4. Atualização e veracidade dos dados

O titular e/ou seus responsáveis legais são os responsáveis pela atualização, exatidão e veracidade dos dados que informarem à UFPR.

Caso sejam identificados erros de informações cadastradas, a MEGALINK solicitará ao Titular esclarecimentos e/ou correções;

A MEGALINK não se responsabiliza por dados desatualizados em suas bases de dados, bem como pelo uso, pelo titular, dos ambientes da UFPR para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

5. Do prazo e forma de armazenamento

Os dados do usuário serão obtidos por meio da efetivação de seu vínculo com a Instituição, quando o usuário insere as informações voluntariamente, por meio de ferramentas de coleta de dados de acesso e navegação existentes em alguns sites e aplicativos da Instituição.

Os dados coletados são armazenados em ambiente seguro e em servidor próprio ou de terceiro contratado para este fim.

6. Da Segurança e Proteção dos Dados Pessoais

As informações são protegidas com padrões de segurança e confidencialidade, para fornecer aos usuários um ambiente seguro e confiável através do uso de criptografia, certificações digitais e acessos controlados.

Adicionalmente, o próprio titular deve exercer alguns cuidados para auxiliar na proteção de seus dados.

• Cuidados com Golpes: Os criminosos cibernéticos se aproveitam dos assuntos do momento para enviar mensagens fraudulentas com intuito de roubar dados ou instalar vírus e outros softwares maliciosos por meio de links em mensagens falsas. O vestibular da UFPR pode ser usado como um motivo para tentativas de golpe. O Núcleo de Concursos não envia comunicados automáticos sobre alterações no cadastro ou solicitações para troca de senha, a não ser nos casos em que o próprio o candidato faça uso de procedimento específico para recuperação de senha, o qual encontra-se disponível no Portal do Candidato. Avisos em formato SMS são encaminhados apenas nos casos de notificação sobre mudanças nas datas e/ou procedimentos relativos à aplicação das provas, informações importantes sobre o Registro Acadêmico, alterações significativas no edital do Processo Seletivo e possíveis convocações para etapas do processo seletivo. Essas alterações sempre constam publicadas no site do Núcleo de Concursos, sendo recomendado sempre verificar em nosso site os comunicados e publicações de editais que validem as informações recebidas pelo SMS.Não caia em golpes, o site do Núcleo de Concursos e seu Portal continuam sendo o canal oficial e mais seguro para a obtenção de informações e procedimentos necessários ao acesso e atualização de informações.
• Compartilhamento de senhas: Sua senha é pessoal e intransferível e que deve ser mantida sob sigilo e em ambiente seguro. Não compartilhe a sua senha, ceder ou utilizar a senha de outra pessoa é tipificado como crime no art. 308, do Código Penal.
• Acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha: se certifique de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação

7. Direitos do Titular de Dados e como exercê-los

Para uma descrição detalhada dos direitos do titular e os canais de atendimento para exercê-los, acesse https://lgpd.ufpr.br/portal/direitos-do-titular/

8. Disposições Finais

As disposições constantes deste Termo de Privacidade estão sujeitas à melhoria e ao aprimoramento contínuo e podem ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, de forma unilateral ou em razão de lei, cabendo ao usuário, ou a seu responsável legal, caso seja menor de idade, o dever de ciência de seu teor no momento do acesso aos sites e plataformas de sistemas da instituição. É recomendado seja realizada a leitura periódica deste Termo, para fins de atualização e conhecimento de direitos e obrigações.

Caso seja necessária a utilização de empresas terceirizadas para realizar o processamento de quaisquer dados disponibilizados pela MEGALINK, estas deverão, obrigatoriamente, respeitar as regras estipuladas nesse Termo de Privacidade, nas políticas internas de Tecnologia da Informação e Comunicação e nas demais leis vigentes.

Última Atualização: 22/06/2024